A disputa territorial entre os estados de Tocantins e Bahia, discutida na Ação Cível Originária (ACO) 347, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao fim no início deste mês.
Este assunto
foi motivo de uma audiência, a pedido do presidente da Associação dos
Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Júlio Busato, ao secretario de
Agricultura Eduardo Salles, para que ambos se reunissem com o procurador geral
do estado, Rui Moraes. O encontro aconteceu na ultima sexta-feira (19), na
Procuradoria Geral do Estado.
Segundo o procurador Rui Moraes, o acordo representa um marco, pois a partir de
agora os conflitos existentes entre os dois estados, por conta da indefinição
de fronteiras, deixam de existir. “Os estados passam a ter um parâmetro para
examinar as diversas situações e podem prevenir alguns conflitos que possam
ocorrer, além de tranquilizar produtores da região Oeste, que viviam
sobressaltados”, disse.
Para o secretário estadual da Agricultura, Eduardo Salles, o acordo favorece a
Bahia. “Dentre as alternativas apresentadas dentro do processo, esta foi a que
trouxe menos riscos de perda de áreas para o nosso Estado”, disse, esclarecendo
que em conversa com o secretario de agricultura do Tocantins, Jaime Café, a
decisão também foi satisfatória para aquele Estado, já que desde o inicio das
conversas entre os dois governadores, Jaques Wagner e Siqueira Campos, havia um
acordo que o estado de Tocantins não brigaria por regiões dos municípios
baianos.
Estiveram
presentes também na audiência o vice-presidente da Aiba, Odacil Ranzi, o
superintendente de Atração de Investimentos da Seagri, Jairo Vaz e o consultor
jurídico Antônio Augusto Batista.
Fonte: Jornal Nova Fronteira
