A Refrigerantes Minas Gerais Ltda.,
uma das produtoras da Coca-Cola no Brasil, foi multada em quase R$ 460 mil por
ter reduzido a quantidade dos refrigerantes Coca-Cola, Sprite, Fanta e Kuat nas
embalagens, de 600 ml para 500 ml, sem informar adequadamente o
consumidor. A empresa terá de pagar também R$ 25 mil em honorários para
advogados. A empresa ainda pode recorrer.
A multa foi aplicada pelo Procon de
Minas, que considerou que o produto foi "maquiado" e que houve
"aumento disfarçado" de preços pela empresa. A decisão foi mantida
pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No processo antes de ser multada, a
empresa disse ter informado no rótulo a redução do produto em termos nominais e
percentuais, além de ter reduzido proporcionalmente o preço na fábrica. O
Judiciário, no entanto, rejeitou o argumento.
Para o Tribunal de Justiça, trata-se
de produtos "altamente conhecidos, em relação aos quais o consumidor já
desenvolveu o hábito de guiar-se mais pela marca e menos pelos detalhes do
rótulo".
A Femsa, engarrafadora da Coca-Cola,
informou que o produto de 500 ml só foi lançado em partes de Minas Gerais e da
Região Serrana do Rio de Janeiro.
Sobre o processo, a empresa disse que
não costuma se "pronunciar sobre processos judiciais em andamento", e
que "tem por premissa cumprir todas as decisões judiciais".
Um dos ministros dos STJ alegou,
ainda, que, além de a informação não ter sido suficiente, a empresa manteve o
antigo tamanho, a forma e o rótulo da garrafa, o que "impossibilitou ou
dificultou ao consumidor perceber a redução de volume do produto".
A fabricante afirmou, também, que não
poderia ser responsabilizada pelos preços não terem caído nos pontos de venda.
Segundo a empresa, ela teria ajustado os valores proporcionalmente e, portanto,
caberia aos distribuidores repassarem a diminuição de custos.
Para o relator, porém, a fabricante
compõe a cadeia de geração do bem e é considerada também fornecedora do
produto. Por isso, mesmo que a falha tenha sido dos distribuidores, a fabricante
ainda seria obrigada a responder pela diminuição da quantidade do produto
colocado à venda. As informações são do Uol.
