A Câmara Federal poderá votar nesta
terça-feira (4) um projeto de lei que permite a criação de 400 novos municípios
brasileiros, 50 deles na Bahia. A proposta, que estava engavetada desde 2008 e recebeu no dia 7 de
maio o caráter de urgência, estabelece as regras de incorporação, fusão, criação
e desmembramento de municípios no país. Além do texto do autor, senador
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto tem 15 anexos sobre o tema.
Levantamento realizado no mês passado pelo G1 nas 26 assembleias legislativas
brasileiras indica pelo menos 397 pedidos de criação de novas cidades. O dado
mais recente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apurado em 2011,
apontava 807 iniciativas. Emenda constitucional aprovada em 1996 define que a
criação de novos municípios só pode ser feita por meio de autorização em lei
complementar federal. O caráter de urgência aprovado na Câmara permite uma
tramitação mais rápida do projeto, sem a tradicional passagem pelas comissões
da Casa. Informações Bahia Notícias.
