O prefeito de Barreiras, Antônio Henrique
(PP), teve seu mandato cassado e direitos políticos suspensos por decisão do
juiz federal Igor Matos Araújo, da Subseção Judiciária da cidade do oeste
baiano. Segundo a sentença, emitida no último dia 7, ele foi denunciado pelo
Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa, referente a
irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ocorridas em
2001.
A partir de auditoria
realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o MPF acusa o gestor de ter
celebrado contratos com as empresas Rio das Pedras Transporte e Turismo Ltda e
a Rena Turismo Ltda por dispensa de licitação sem previsão na lei. Além disso,
o processo aponta fracionamento de despesas para “fugir de processo
licitatório” e desvio de finalidade de recursos do Fundef, pelo pagamento de
duas professoras do ensino infantil com verba do ensino fundamental. Além da
perda da função e suspensão dos direitos políticos, o pepista foi condenado a
pagar uma multa de R$ 30 mil. (Bahia Notícias).
