A justiça acolheu denúncia formulada pelo Ministério Público
estadual em 2012 e condenou a ex-prefeita do município de Barreiras Jusmari
Terezinha Souza Oliveira por frade em licitação. Ela foi condenada a três anos
de reclusão, mas teve pena substituída por prestação de serviço à comunidade. A
ex-prefeita também deverá pagar multa de 4% do valor de R$ 8,3 milhões ao
município de Barreiras e foi proibida de exercer cargos, função, emprego ou
atividade perante à administração pública por três anos.
A denúncia do MP foi oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça
ao Tribunal de Justiça em fevereiro de 2012, quando Jusmari Oliveira ainda era
prefeita de Barreias. Após a perda do foro privilegiado da ex-gestora, o
processo passou a tramitar na comarca de Barreiras, com atuação da 1º
Promotoria de Justiça, cujo titular é o promotor de Justiça André Luiz Silva
Fetal.
A sentença foi proferida no último dia 22 pelo Juiz Gabriel de
Moraes Gomes. Na ação penal, o MP acusou a ex-prefeita de fraudar o caráter
competitivo do procedimento licitatório de medicamento licitatório de
medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos e de laboratório, ocorrido
em 2009. (Conteúdo jornaldachapada).
