Jandira Soares Silva Xavier,
ex-prefeita de Baianópolis, desviou recursos públicos específicos do FUNDEB,
ação que foi comprovada pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta terça-feira (19/08), no decorrer de 2011.
O Conselheiro Paolo Marconi,
relator do processo, diante da grave irregularidade identificada em Termo de
Ocorrência lavrado por técnicos do TCM, determinou que a ex-prefeita devolva ao
erário, com recursos pessoais, a quantia de R$ 806.107,20, além de pagar multa
de R$ 2 mil.
Chamada a prestar seus
esclarecimentos, Jandira Xavier não se manifestou e não apresentou os processos
de pagamentos, bem como os extratos bancários das despesas realizadas com os
recursos do FUNDEB.
Cabe recurso.
Íntegra do voto do termo de
ocorrência contra a prefeitura de Baianópolis. (Ascom TCM Bahia)
