A decisão reverteu uma ordem emitida por um tribunal de Nova Déli que,
em 2009, havia descriminalizado a prática.
Em sua defesa, a Suprema Corte da Índia afirmou que caberia ao Parlamento legislar sobre o assunto.
O artigo 377 da lei, promulgada há 153 anos, considera que as relações
homossexuais são "uma ofensa natural", puníveis com até dez anos de
prisão.
Vários grupos religiosos, sociais e políticos tinham enviado petições à
Suprema Corte para que a lei fosse restabelecida após a decisão tomada em 2009.
Correspondentes afirmam que, embora raramente tenha sido empregada para
processar alguém envolvido em sexo consensual, a lei é frequentemente usada
pela polícia para constranger homossexuais.
A homossexualidade ainda é um tabu na Índia e muitas pessoas consideram
ilegítimas relações entre pessoas do mesmo sexo.
'Dia negro'
"Cabe ao Parlamento legislar sobre esse assunto", afirmou GS
Singhvi, presidente da Suprema Corte da Índia, sobre a decisão tomada um dia
antes de sua aposentadoria.
"A legislação deve considerar retirar essa provisão (Artigo 377) da
lei pelas recomendações do procurador-geral", acrescentou ele.
O Ministro da Justiça da Índia, Kapil Sibal, afirmou a jornalistas que o
governo deve respeitar a ordem, mas não disse se há planos de fazer alguma
emenda à lei. Os correspondentes dizem que qualquer nova legislação teria
poucas chances de ser aprovada – uma vez que as eleições gerais estão marcadas
para o ano que vem.
Ativistas de direitos gays descreveram a decisão da Suprema Corte na
última quarta-feira como "decepcionante" e afirmaram que vão
formalizar um pedido para que o tribunal reveja sua decisão.
"Tal decisão nos pegou totalmente de surpresa. Foi um dia
negro", definiu Arvind Narrain, advogado do grupo de direitos homossexuais
Alternative Law Forum.
"Nós estamos muito irritados com o retrocesso dessa corte",
acrescentou ele.
Em nota, G Ananthapadmanabhan, chefe-executivo da Anistia Internacional
na Índia, afirmou que a decisão é "duro golpe" para os direitos das
pessoas à igualdade, privacidade e dignidade.
"É difícil não se sentir desestimulado por este julgamento, que
representa um retrocesso de anos em um país comprometido com a proteção dos
direitos humanos mais básicos", acrescentou ele, no comunicado.
Entretanto, a decisão da Suprema Corte foi festejada por grupos
religiosos, especialmente líderes das comunidades cristã e muçulmana do país,
que haviam manifestado oposição à ordem do tribunal de Nova Déli.
"A Suprema Corte decidiu restabelecer tradições que atravessam
séculos na Índia. A corte não está suprimindo o direito de nenhum indivíduo.
Pelo contrário, está levando em conta as crenças e valores de uma grande
maioria do país", afirmou à BBC Zafaryab Jilani, membro do All India
Muslim Personal Law Board, entidade não-governamental que defende a aplicação
das leis islâmicas na Índia.
Em sua decisão de 2009, a Alta Corte de Noa Déli havia descrito o artigo
377 como discriminatório e afirmado que o sexo gay consentido entre dois
adultos não deveria ser tratado como crime.
Naquela ocasião, a ordem fora ampla e visivelmente comemorada pela
comunidade gay na Índia, que afirmou que o julgamento ajudaria a proteger os
homossexuais de constrangimento e perseguição. (BBC Brasil)
